SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA EEL
Como Diretor da Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo lamento que as circunstâncias tenham levado os servidores que prestam serviço nesta Escola à atitude extrema de paralisação. Concordo, entretanto, com os motivos e as reivindicações que levaram a esta atitude.
A lei estadual de 2004 que autorizou o Governador a extinguir a antiga FAENQUIL (Faculdade de Engenharia Química de Lorena) autorizou também o Governador a transferir cursos e alunos para a Universidade de São Paulo. Estranhamente, porem, autorizou a transferência do pessoal da FAENQUIL para a, então, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, atual Secretaria de Desenvolvimento, ao invés de para a USP. Em 2006, com o decreto governamental que efetivou a transferência, foi feito um convênio entre Secretaria e USP, que permitia a estes servidores prestar serviços à Universidade, se assim o desejassem, mas sem poder auferir os pro-labores que os servidores normais da USP recebiam para serviços de chefia, etc. Apesar disso, quase todos os servidores concordaram em prestar serviço à USP e foi isto que permitiu a continuidade da Escola. Sem isso, cerca de 1300 alunos de engenharia teriam seus cursos em sérias dificuldades. Desde então, a USP fez propostas para a transferência do quadro para a sua administração, sem êxito.
A administração de uma Escola de Engenharia da USP, do porte da EEL, com servidores em regime de CLT, presos a um quadro da administração direta, e que funcionam como voluntários prestando serviço à Universidade, não faz sentido e é totalmente inviável. Além disso, isto implica em diferenças sérias de tratamento entre pares na Universidade, inclusive com perdas salariais importantes para os prestadores de serviço à EEL.
No ano passado, a atual administração da USP solicitou a estes mesmos servidores, um projeto de expansão estabelecendo em Lorena um Pólo de Engenharia do tamanho do de São Carlos. A expansão de vagas de engenharia na USP é algo que interessa à região, ao Estado e ao País. O projeto foi feito pelos atuais servidores da EEL, em um trabalho extra de grande responsabilidade e esforço. Os três primeiros cursos, com 120 novas vagas, foram aprovados pelos órgãos colegiados da USP e figuram já no próximo vestibular da FUVEST. As obras para adaptação dos campi de Lorena já se iniciaram.
A implementação deste projeto, entretanto, depende da manutenção dos atuais servidores, docentes, técnicos e administrativos, que é o núcleo básico do novo Pólo. Por isso a transferência da administração do quadro para a USP é essencial. Isto pode ser feito, por exemplo, alterando a lei de 2004, substituindo a Secretaria pela USP.
Como a solução mencionada acima depende de lei da Assembléia o que implica em demora, a USP propôs em maio, em reunião com o Secretário do Desenvolvimento, um novo convênio para substituir o que se encerra hoje (10 de agosto). Este novo convênio permitiria que a USP complementasse salários através de pro-labores fazendo-os chegar aos níveis de remuneração do pessoal equivalente da Universidade. Isto por conta da USP. Seria uma forma de, temporariamente, melhorar o status quo vigente, enquanto se aguarda a solução mais definitiva. Não temos, até aqui, notícia de qualquer avaliação da proposta pela Secretaria.
Apesar de tudo, mantenho como Diretor da EEL, a certeza de que o Governo do Estado irá responder ao pleito absolutamente justo, o que permitirá, o mais rapidamente possível a normalização da Escola, e principalmente, a retomada do maior projeto da USP atualmente em desenvolvimento na área de Engenharia.
Lorena, 10 de agosto de 2011
Prof. Nei F. de Oliveira, Jr.
Diretor da EEL
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