Finalmente tivemos conhecimento do parecer da Procuradoria Geral do Estado, ele ratifica, agora de forma oficial, aquilo que já haviam nos dito, ou seja, que a transferência da administração do Quadro Especial em Extinção para a USP é, segundo o entendimento do Procurador, inconstitucional.
É importante lembrar o motivo de termos feito nossa reivindicação da forma que o fizemos, tendo sido a única maneira que consideramos definitiva para resolver todos os problemas advindos do fato de prestarmos serviços à USP sendo funcionários subordinados ao Governo do Estado de São Paulo.
Durante os 30 dias em que estivemos no movimento de paralisação, obtivemos o apoio maciço dos alunos e o reconhecimento por parte da Reitoria da USP de que nossa causa é justa.
Fruto deste movimento, foram realizadas reuniões importantes entre o primeiro escalão do Governo, a PGE e a Universidade, daí produziu-se uma proposta que nos foi apresentada pelo Diretor da EEL, em nome do Magnífico Reitor da USP, Prof. Dr. João Grandino Rodas, no dia 08/09/2011.
O comando da mobilização analisou os pareceres das Procuradorias Gerais, do Estado e da USP, bem como o mérito da referida proposta. Consideramos que enquanto não houver um parecer que substitua este que foi emitido pela PGE, a questão está encerrada para o Governo, sendo inútil, no momento, insistirmos na reivindicação da forma como ela foi feita.
Entretanto, a análise da proposta da USP que, grosso modo, se resume a aplicar os planos de carreira da Universidade aos servidores da EEL revela que, se aplicada da forma apresentada pelo Reitor, atingirá objetivos semelhantes ao da reivindicação original, posto que a isonomia de tratamento proposta é um reconhecimento contundente da importância desses servidores para a Universidade de São Paulo e, assim, poderá restaurar a dignidade de trabalho perdida ao longo dos últimos anos.
Portanto, ressaltando que a paralisação foi o último recurso que encontramos para que nos fosse dada a devida atenção, em reconhecimento à boa vontade do Reitor em propor uma solução aos problemas apontados e, em respeito aos nossos alunos, resolvemos em assembleia suspender o movimento de paralisação, restabelecendo de pronto todas as atividades da Escola, para que dentro da normalidade, possamos monitorar os passos a seguir até a implantação completa da proposta.
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